POLÍTICA DE PRIVACIDADE — PROGRAMA DE AFILIADOS
Esta Política descreve como a M. B. Diani Ltda ("Acesso Comercial"), inscrita no CNPJ 43.487.555/0001-12, com sede em Passeio das Palmeiras, Parque Faber Castell I, São Carlos/SP, CEP 13.561-353, trata os dados pessoais coletados no contexto do Programa de Afiliados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD).
Última atualização: Junho de 2026
1. Dados que Coletamos
Para viabilizar sua participação no Programa, coletamos:
| Dado | Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome completo | Identificação e comunicação | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| CPF ou CNPJ | Validação de identidade, obrigações fiscais | Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) |
| Comunicação, envio de relatórios | Execução de contrato (Art. 7º, V) | |
| Telefone / WhatsApp | Suporte e solicitações de resgate | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Dados bancários (banco, agência, conta, PIX) | Pagamento de comissões | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Endereço IP, navegador, dispositivo | Segurança, prevenção de fraudes | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Histórico de indicações e conversões | Cálculo de comissões, relatórios | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
2. Como Usamos Seus Dados
Utilizamos os dados exclusivamente para:
- Gerenciar sua conta de afiliado e processar comissões.
- Rastrear indicações e conversões geradas pelo seu link.
- Realizar pagamentos dos valores devidos.
- Enviar comunicações relacionadas ao Programa (relatórios, atualizações, avisos).
- Detectar e prevenir fraudes ou abusos no Programa.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
3. Com Quem Compartilhamos
Os dados poderão ser compartilhados com:
- Instituições financeiras — para processamento de pagamentos e transferências bancárias.
- Google Analytics — para análise de uso do painel do afiliado (dados anonimizados).
- Amazon Web Services (AWS) — para hospedagem e armazenamento seguro dos dados.
- Autoridades públicas — quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável.
Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais dos afiliados para terceiros.
4. Retenção de Dados
Os dados são armazenados durante a vigência da participação no Programa e por até 5 anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações fiscais e legais. Dados utilizados para prevenção de fraude poderão ser retidos por período superior quando necessário.
5. Seus Direitos (LGPD)
Conforme a LGPD, você pode exercer os seguintes direitos:
- Confirmação e acesso — saber se tratamos seus dados e obter cópia.
- Correção — solicitar atualização de dados incompletos ou desatualizados.
- Anonimização ou eliminação — dos dados desnecessários ou excessivos.
- Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado.
- Revogação do consentimento — quando a base legal for consentimento.
- Oposição — a tratamentos baseados em legítimo interesse.
Para exercer qualquer direito, envie e-mail para dpo@acessocomercial.com. Responderemos em até 15 dias.
6. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, controle de acesso baseado em função, autenticação via cookies httpOnly e monitoramento de acessos.
7. Cookies
O painel do afiliado utiliza cookies estritamente necessários para autenticação (httpOnly) e cookies de sessão para indicar o estado de login. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário. Para mais detalhes, consulte a Política de Cookies geral.
8. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no painel do afiliado.
9. Contato e Encarregado (DPO)
Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
E-mail: dpo@acessocomercial.com
Suporte ao Afiliado:
E-mail: suporte@acessocomercial.com
Caso entenda que o tratamento de dados foi realizado em desconformidade com a legislação, você também pode apresentar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.