TERMOS DE USO

Bem-vindo à plataforma Acesso Comercial. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos serviços de criação e gestão de lojas virtuais fornecidos pela Acesso Comercial ("Plataforma"). Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade, você confirma que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos.

Estes Termos complementam o Contrato de Prestação de Serviços firmado eletronicamente no momento da contratação. Em caso de divergência entre os documentos, prevalecem as disposições do Contrato, seguidas destes Termos e, por fim, da Política de Privacidade.

1. Descrição do Serviço

A Plataforma fornece uma solução software-as-a-service para que lojistas criem, personalizem e administrem lojas virtuais, incluindo hospedagem, processamento de pedidos e integrações com serviços de terceiros.

2. Cadastro e Conta

1. Você deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta.
2. As informações fornecidas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. Mantenha suas credenciais de acesso em sigilo.
3. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta e deve notificar a Acesso Comercial sobre qualquer uso não autorizado.

3. Uso Aceitável

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em não:

• Violar qualquer lei aplicável ou direitos de terceiros;
• Carregar conteúdo que seja ilegal, ofensivo, difamatório ou que infrinja direitos autorais;
• Utilizar a Plataforma para distribuir spam, malware ou atividades fraudulentas;
• Tentar acessar áreas não públicas, realizar reverse engineering ou prejudicar a segurança do serviço.

4. Pagamentos e Cobranças

Planos, taxas e condições de pagamento são exibidos na área de cobrança da sua conta. Todos os valores são faturados em reais (BRL) ou outra moeda indicada e são não reembolsáveis, salvo disposição em contrário na legislação aplicável. Índice de reajuste, multas por atraso e demais regras financeiras seguem as cláusulas de Pagamento do Contrato.

5. Propriedade Intelectual

Acesso Comercial detém todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma. Você recebe licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar o serviço conforme estes Termos. Conteúdos enviados por você permanecem de sua titularidade.

6. Serviços de Terceiros

A Plataforma pode integrar-se a serviços externos (por exemplo, meios de pagamento, ferramentas de analytics). O uso desses serviços é regido pelos termos e políticas dos respectivos provedores.

7. Proteção de Dados e LGPD

O tratamento de dados pessoais é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD) e pela nossa Política de Privacidade, que detalha quais dados coletamos, as finalidades e bases legais do tratamento, seus direitos como titular e como exercê-los.

Ao aceitar estes Termos, você reconhece que leu e concorda com a Política de Privacidade vigente. Para questões relacionadas à proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) em dpo@acessocomercial.com.

8. Suspensão e Encerramento

Em caso de inadimplência superior a 7 dias, a Plataforma poderá ser bloqueada até a regularização do pagamento. Se o atraso ultrapassar 30 dias, o site poderá ser removido permanentemente, conforme previsto no Contrato. Também poderemos suspender ou encerrar o serviço em caso de violação destes Termos ou exigência legal. Você pode cancelar a conta a qualquer momento pelo painel ou canal de suporte.

9. Isenção de Garantias

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de disponibilidade ou adequação a propósito específico. Poderemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento.

10. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei, a Acesso Comercial não será responsável por lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais. A responsabilidade total, em qualquer hipótese, limita-se ao montante efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reivindicação.

11. Indenização

Você concorda em indenizar a Acesso Comercial, seus diretores e colaboradores por qualquer reclamação decorrente do uso da Plataforma em violação destes Termos ou de direitos de terceiros.

12. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos mudanças relevantes por e-mail ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado após a entrada em vigor significa sua concordância com as novas condições.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Carlos/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para suporte@acessocomercial.com. Para questões relacionadas a dados pessoais e privacidade, contate o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) em dpo@acessocomercial.com.