TERMOS DE USO — PROGRAMA DE AFILIADOS
Estes Termos regulam a participação no Programa de Afiliados da Acesso Comercial ("Programa"), operado por M. B. Diani Ltda, inscrita no CNPJ 43.487.555/0001-12, com sede em Passeio das Palmeiras, Parque Faber Castell I, São Carlos/SP, CEP 13561-353 ("Empresa"). Ao se cadastrar, você concorda integralmente com estes Termos.
Última atualização: Junho de 2026
1. Definições
- Afiliado: pessoa física ou jurídica aprovada para participar do Programa.
- Indicado: terceiro que se cadastra na plataforma Acesso Comercial por meio do link de indicação do Afiliado.
- Conversão: quando o Indicado realiza o primeiro pagamento de plano na plataforma.
- Pontos: unidades creditadas ao Afiliado por cada Conversão válida, onde 1 ponto = R$ 1,00.
2. Elegibilidade e Cadastro
Pode participar qualquer pessoa maior de 18 anos ou pessoa jurídica legalmente constituída no Brasil. O cadastro é gratuito e sujeito à aprovação da Empresa. Informações falsas ou incompletas resultarão em cancelamento imediato da conta.
3. Mecânica de Comissões
O Afiliado recebe 20 pontos (R$ 20,00) por cada Conversão válida. Os pontos são creditados automaticamente e ficam em período de carência de 30 dias a partir da data da Conversão, para eventuais estornos ou cancelamentos.
A Empresa reserva-se o direito de alterar o valor da comissão a qualquer momento, mediante comunicação prévia de 15 dias. Alterações não afetam conversões já registradas.
4. Resgate de Pontos
Após o período de carência, o Afiliado pode solicitar o resgate via WhatsApp para a conta bancária informada no cadastro. O valor mínimo para resgate é de R$ 50,00. O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a solicitação.
5. Obrigações do Afiliado
O Afiliado compromete-se a:
- Promover a Acesso Comercial de forma ética, honesta e em conformidade com a legislação vigente.
- Não utilizar spam, publicidade enganosa, promessas de ganho garantido ou práticas abusivas.
- Não criar contas falsas, auto-indicações ou qualquer artifício para gerar conversões fraudulentas.
- Não utilizar a marca da Acesso Comercial em domínios, anúncios pagos de marca ou de forma que gere confusão com comunicações oficiais.
- Cumprir a legislação tributária aplicável, sendo responsável por eventuais obrigações fiscais sobre os valores recebidos.
6. Condutas Proibidas
Serão consideradas fraude e poderão resultar em cancelamento imediato da conta, perda dos pontos acumulados e eventual ação judicial:
- Auto-indicação (o Afiliado indicar a si mesmo ou contas sob seu controle).
- Uso de bots, scripts ou qualquer automação para gerar cadastros.
- Utilização do link em pop-ups invasivos ou redirecionamentos forçados.
- Qualquer atividade que viole os Termos de Uso da Plataforma Acesso Comercial.
7. Cancelamento e Suspensão
A Empresa pode suspender ou cancelar a conta do Afiliado a qualquer momento, especialmente em caso de violação destes Termos. O Afiliado pode cancelar sua participação a qualquer momento, sendo que pontos em carência serão perdidos e pontos liberados poderão ser resgatados normalmente dentro de 30 dias após o cancelamento.
8. Limitação de Responsabilidade
A relação entre Afiliado e Empresa não constitui vínculo empregatício, sociedade ou representação comercial. O Afiliado atua de forma independente. A Empresa não se responsabiliza por lucros cessantes, danos indiretos ou expectativas de ganho do Afiliado.
9. Propriedade Intelectual
O Afiliado tem licença limitada e não exclusiva para utilizar a marca "Acesso Comercial" exclusivamente para divulgação do link de indicação. Essa licença é revogada automaticamente com o encerramento da participação no Programa.
10. Alterações nos Termos
A Empresa pode alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou pelo painel do Afiliado com antecedência de 15 dias. O uso continuado do Programa após a vigência das alterações constitui aceitação tácita.
11. Foro e Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de São Carlos/SP para dirimir eventuais litígios.
12. Contato
Para dúvidas sobre o Programa de Afiliados: suporte@acessocomercial.com
Para questões relacionadas a dados pessoais: dpo@acessocomercial.com